Leis Regulam Atividade de Nutricionistas e Médicos

Para entender a prescrição dietética, cabe ao nutricionista o planejamento dietético, elaborado com base nas diretrizes estabelecidas no diagnóstico nutricional. É o profissional que estabelece a composição qualitativa, quantitativa,o fracionamento e a forma de apresentação das preparações nutricionais aos pacientes.

O profissional da área de nutrição tem o respaldo da Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, no qual o inciso VII do art. 3º menciona que ele pode solicitar os exames laboratoriais que julgar necessários à avaliação, prescrição e evolução nutricional do paciente.

Este trecho da legislação dispõe como atividade específica do nutricionista a assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando e avaliando dietas para enfermos. O inciso VIII do art 4º (Lei nº 8.234) ainda atribui ao profissional a competência para solicitar exames laboratoriais necessários para o acompanhamento dietoterápico.

“É importante destacar que o nutricionista atua sempre levando em conta os aspectos globais do paciente, respeitando a bioética, desenvolvendo a assistência integrada à equipe multidisciplinar e aos diagnósticos, laudos e pareceres desenvolvidos pelos membros desta equipe”, comenta Dulce Lopes Barboza Ribas, membro da Comissão de Ética do Conselho Regional de Nutricionistas - 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul).

Dulce completa que, ao solicitar exames laboratoriais, o nutricionista avalia adequadamente os critérios técnicos de sua conduta, ciente da responsabilidade em relação aos possíveis questionamentos decorrentes de sua atuação.

“Consideramos que inúmeras doenças podem e devem ser tratadas por vários profissionais de saúde, por vezes com uma atuação específica ou de forma articulada com as demais especialidades. Diante deste quadro, é dever de todos que se esforçam por melhorar a qualidade de saúde da população lutar para a ampliação do acesso à uma saúde integral e de qualidade”.

No Estado de São Paulo, os Conselhos da Saúde firmaram um compromisso que concede os direitos a todos os profissionais de saúde em fazer o diagnóstico, prescrição terapêutica e prognóstico em suas respectivas áreas de atuação.

A nova regulamentação da medicina

O CRN 3ª Região se posiciona de maneira clara com relação à luta e à garantia do atendimento à saúde de forma multidisciplinar, em favor da autonomia dos nutricionistas para emitir diagnósticos próprios de sua área de atuação e realizar a assistência dietoterápica, garantida por lei.

Seguindo este mesmo viés, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a profissão do médico (PL 7703/06), que define as atividades privativas dos médicos, na forma do substituto da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas do relator e deputado Eleuses Paiva (DEM-SP).

Entre as emendas aprovadas, existe uma determinando que os diagnósticos psicológicos, nutricionais e socioambientais não são privativos dos médicos, assim como as avaliações comportamentais e das capacidades mental, sensoriais, perceptocognitiva e psicomotora.

“É preciso acompanhar de perto a proposta que tramita em regime de urgência. Entendemos que a população tem direito a livre acesso aos profissionais da saúde, sem que tenham de passar obrigatoriamente e em primeiro lugar por uma consulta médica”, defende Dulce.

Histórico do Projeto de Lei 7703/06

Em 2006, depois de muitos debates entre médicos e outros profissionais do setor, o PL 7703 foi aprovado no Senado Federal. Na Câmara, recebeu parecer favorável nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Educação e Cultura. Em 14 de outubro, o projeto também foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

Em 21 de outubro, foi a vez da Câmara dos Deputados aprovar o projeto, que define as atividades privativas dos médicos. Até então, a profissão do médico era a única na área ainda sem regulamentação. Todas as 14 demais já possuem legislação própria.

O projeto retorna agora ao Senado para apreciação das alterações ocorridas durante sua tramitação na Câmara, mas não pode mais sofrer emendas. Depois disso, seguirá para sanção presidencial. A previsão é que esteja aprovado até o fim de novembro.

Autor: Chico Damaso do site Nutritotal

Por que o espinafre faz mal à saúde

O consumo do espinafre aumenta a cada dia que passa. O famoso marinheiro Popeye, faz propaganda do alimento, dando a entender que quem come espinafre está sempre forte e pronto para superar qualquer obstáculo. O que poucos sabem, é que no mesmo país de origem do desenho (Estados Unidos), há algumas décadas atrás, a ingestão de leite batido com espinafre (o objetivo era enriquecer a bebida com ferro), causou a morte de crianças recém-nascidas. A doença ficou conhecida como doença do branco do olho azul, pois o branco dos olhos ficava dessa cor. Posteriormente, descobriu-se que a presença do espinafre no leite era a causadora da tragédia, mas na época (1951) o fato foi encoberto e o desenho do marinheiro Popeye continuou a ser exibido.

Por que devemos tomar cuidado com o espinafre

O espinafre é um dos alimentos vegetais que mais contém cálcio e ferro. Entretanto, esses dois minerais são pouquíssimo aproveitados pelo nosso corpo, já que o alto teor de ácido oxálico no vegetal inibe a absorção e a boa utilização desses minerais pelo nosso organismo. Os estudos mostram também que o ácido oxálico do espinafre pode interferir com a absorção do cálcio presente em leites e seus derivados.
Esse fato sugere que o espinafre em uma refeição pode reduzir a biodisponibilidade de cálcio de outras fontes que são consumidas ao mesmo tempo. Por isso, se no seu almoço você comeu uma torta de queijo com espinafre, tenha certeza que grande parte do cálcio do queijo não foi utilizada pelo seu organismo.
Outra grande preocupação é o possível efeito tóxico que a ingestão de grandes quantidades dos fatores antinutricionais presentes na planta pode causar nas pessoas. Com o objetivo de avaliar todos esses problemas, uma pesquisa, que resultou em uma tese de mestrado, foi desenvolvida na ESALQ/USP sob minha orientação. O estudo intitulado "Avaliação química, protéica e biodisponibilidade de cálcio nas folhas de couve-manteiga, couve-flor e espinafre" teve como objetivos verificar se determinadas plantas podiam ser utilizadas na dieta humana, sem causarem prejuízos à saúde e o bem-estar do indivíduo.
A pesquisa da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP)
As folhas estudadas foram adquiridas no comércio local e a folha de espinafre foi também adquirida de outros dois locais: da Fazendinha da UNIMEP e da horta do Departamento de Horticultura da ESALQ/USP. Essas folhas foram lavadas, secas em estufa e moídas. A seguir, foram acrescentadas nas dietas que foram avaliadas durante o ensaio experimental com duração de 30 dias.

Resultados
Os resultados começaram a impressionar quando verificamos os teores dos dois fatores antinutricionais investigados: ácido fítico e oxálico. A folha de espinafre apresentou valores muito altos em relação às demais. Como conseqüência desse fato, os animais alimentados com a folha de espinafre morreram na primeira semana, e portanto, não puderam ser avaliados até o final do estudo. Várias tentativas foram feitas, utilizando dietas com folhas de espinafre cozidas (acreditávamos que o calor pudesse destruir os fatores tóxicos presentes) ou folhas de espinafre provenientes de outros locais (livres de agrotóxicos que pudessem ter influência).
Contudo os mesmos resultados repetiram-se, ou seja, houve a morte dos animais com hemorragia, tremores e perda de peso. Os rins dos animais mortos foram retirados e analisados pela Faculdade de Odontologia de Piracicaba/UNICAMP. De acordo com o laudo apresentado pelo Departamento de Patologia, foi comprovado inchaço renal, indicando uma nefrotoxidade, edema celular e depósito de substâncias aparentemente cristalizadas nos túbulos renais, o que provoca disfunção renal.
De acordo com vários pesquisadores, a explicação provável estaria na presença do ácido oxálico no alimento, que além de causar um balanço negativo de cálcio e ferro, em doses superiores a 2g/Kg de peso, pode causar toxicidade nos rins. Já o ácido fítico, quando na proporção de 1% na dieta, seria o responsável pela redução do crescimento dos animais jovens. Na década de 80, estudos já atribuíam ao ácido oxálico sintomas como lesões corrosivas na boca e trato-intestinal, hemorragias e cólica renal, causados pela ingestão de plantas ricas nesta substância. De acordo com esses mesmos estudos, o espinafre que possui a relação de ácido oxálico/cálcio superior a 3, deve ser evitado. Na nossa pesquisa isso foi observado.

Com relação às demais folhas, couve-manteiga e couve-flor, não foi observado nenhum efeito tóxico, verificando-se que a melhor biodisponibilidade e retenção de cálcio nos ossos (73%) ocorreu nos animais que ingeriram a dieta contendo couve-manteiga.
Os resultados desse estudo nos levam a acreditar que o consumo de espinafre deve ser substituído por outros vegetais folhosos, já que os efeitos proporcionados pela ingestão das substâncias antinutricionais presentes na folha, podem ser prejudiciais à absorção de nutrientes importantes para nossa saúde, e essas mesmas substâncias podem causar sérios problemas tóxicos.
Os resultados também sugerem que além da grande presença de ácido oxálico e fítico, provavelmente a folha do espinafre contenha outras substâncias tóxicas, que supostamente levaram à óbito os animais do estudo, bem como causaram o incidente com os recém-nascidos nos Estados Unidos. Essas substâncias, ainda não identificadas, exerceriam ações tóxicas em pessoas mais sensíveis e levariam a chamada "doença do branco do olho azul". Fica claro, portanto, a necessidade de mais estudos elucidativos a respeito do assunto.
Finalizando, a minha dica é que todos procurem dar preferência a outros vegetais folhosos em substituição ao espinafre: a couve, brócolis, folha de mostarda, agrião, as folhas de cenoura, beterraba e couve flor e leguminosas como os feijões, ervilhas, lentilhas e soja são as melhores opções para quem quer consumir fontes alternativas de cálcio e ferro.

* Profª. Titular de Vida Saudável da ESALQ/USP/Campus Piracicaba. Autora dos livros: "Previna Doenças. Faça do Alimento o seu Medicamento" e "Pharmácia de Alimentos. Recomendações para Prevenir e Controlar Doenças", editora Madras.